limites sonoros: Taquaritinga regulamenta uso de equipamentos de som durante o Carnaval 2024

Decreto municipal estabelece restrições para garantir a ordem durante as festividades

O Prefeito Municipal de Taquaritinga, publicou o Decreto nº 5.736 no dia 31 de janeiro de 2024, trazendo disposições específicas sobre a utilização de equipamentos de som durante os eventos carnavalescos no município neste ano.

Restrições ao uso de equipamentos de som:

Durante as festividades de Carnaval, que ocorrerão das 0h do dia 09 às 10h do dia 14 de fevereiro, fica proibida a produção de sons ou ruídos por meio de aparelhos eletrônicos, instrumentos musicais, veículos ou outros meios não autorizados pela Prefeitura. Essa restrição abrange tanto a área imediata quanto a mediata das festividades.

Exceções autorizadas:

• Repúblicas Autorizadas: Repúblicas devidamente autorizadas pela Prefeitura poderão utilizar som ambiente interno das 12h às 4h, com encerramento das atividades até as 4h30min do dia seguinte.
• Blocos autorizados: Blocos devidamente autorizados pela Prefeitura poderão utilizar som nas áreas externas apenas durante os desfiles nos eventos.
• Fiscalização e autuação: A fiscalização e autuação de veículos e/ou meios de produção de sons ou ruídos ficarão a cargo da Polícia Militar e dos Agentes Municipais, conforme estabelecido no art. 80 do Código de Normas e Posturas do Município.

O decreto busca equilibrar a animação característica do Carnaval com o respeito aos limites sonoros, visando garantir a ordem e o bem-estar de todos os participantes. A Prefeitura destaca a importância do cumprimento das medidas para o sucesso do evento e o entendimento da comunidade para a promoção de um Carnaval seguro e agradável para todos.